O Distrito Federal tem usado muito pouco do dinheiro que recebe para combater a violência contra a mulher. Apesar de ter milhões disponíveis, aplicou menos de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para essa finalidade, segundo um estudo recente.
De 2019 a 2025, o FNSP liberou R$ 6,85 bilhões para os estados, mas mais da metade desse valor – cerca de R$ 3,57 bilhões – não foi usado. No Distrito Federal, enquanto foram enviados R$ 235 milhões, apenas R$ 122 milhões foram gastos, algo próximo a metade desse montante.
Atualmente, ainda existem R$ 152,2 milhões parados no fundo do Distrito Federal, sem uso. A lei exige que pelo menos 10% desse dinheiro sejam destinados a ações contra a violência contra a mulher, mas o DF está muito longe desse valor.
Por isso, uma auditoria nacional foi iniciada para investigar a administração desses recursos. Coordenada pelo Instituto Rui Barbosa, juntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, essa fiscalização conta com a participação de 25 tribunais, inclusive o do Distrito Federal.
Renato Rainha, conselheiro do Tribunal de Contas do DF, explicou que a auditoria vai buscar identificar problemas na gestão dos fundos, fiscalização dos conselhos gestores, planejamento e monitoramento das políticas usadas. Ele ressaltou que o trabalho também vai apurar possíveis falhas e irregularidades, identificando responsáveis quando houver evidências.
As fiscalizações devem ocorrer até julho, com os dados consolidados em agosto após análise dos gestores. Relatórios finais e um painel nacional serão concluídos entre setembro e outubro, com divulgação prevista para o fim do ano.
O FNSP foi criado para financiar ações importantes na segurança pública, com recursos principalmente das loterias federais e, futuramente, de apostas esportivas e outras fontes como o pré-sal. O dinheiro pode ser usado para modernizar delegacias, comprar viaturas, investir em tecnologia e capacitar agentes, entre outras coisas.
Especialistas alertam que a falta de planejamento e acompanhamento tem prejudicado o uso dos recursos, um problema que a auditoria pretende resolver para garantir que o dinheiro realmente ajude nas políticas de proteção às mulheres, uma área essencial da segurança pública.