O governo do Distrito Federal apresentou à Câmara Legislativa uma nova versão do projeto para apoiar o Banco de Brasília (BRB). O projeto agora inclui menos imóveis disponíveis e limita as operações de crédito a R$ 6,6 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou instituições financeiras.
O governador Ibaneis Rocha e sua equipe reduziram a quantidade de imóveis oferecidos de doze para nove, retirando áreas ambientalmente protegidas, como o parque do Guará, que não será mais oferecido para venda ou como garantia em empréstimos.
Essa alteração buscou atender às críticas recebidas, já que o parque do Guará é uma área protegida conforme o novo Plano Diretor sancionado no DF.
O projeto original foi enviado na sexta-feira anterior, mas foi revisado após resistência dos deputados. Entre as mudanças, foram adicionadas propriedades da CEB e da CAESB, e mantidos imóveis da Novacap e da Terracap.
O Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), que está fechado há anos e enfrenta questões jurídicas, permanece incluído no projeto.
O texto autoriza o governo do DF a vender ou transferir bens ao BRB para que o banco possa utilizá-los para sua capitalização ou colocá-los em garantia, além de permitir combinações dessas opções.
O projeto é visto como um teste do apoio político ao governador na Câmara Legislativa. Deputados como Fábio Felix (PSOL) criticam o projeto, dizendo que ele protege mais interesses eleitorais do que realmente o BRB. Gabriel Magno (PT) também critica o projeto como mal elaborado e apresado, enquanto Chico Vigilante, líder do PT, considera que o projeto não resolve os problemas do banco definitivamente.
Está prevista uma reunião com o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, para discutir o projeto, que deve ser votado na próxima semana.
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), afirmou que a prioridade é salvar o banco sem que ele seja federalizado, apesar de rumores que essa possa ser uma possibilidade no futuro. O BRB sofreu perdas significativas devido a créditos falsificados do Banco Master, mas conseguiu recuperar parte desses recursos no ano passado.
De acordo com o Banco Central, as perdas decorrentes do caso podem chegar a R$ 5 bilhões por causa da baixa qualidade desses ativos.
O projeto autoriza ainda que o governo do DF faça aportes em capital do BRB, que podem incluir a venda de imóveis públicos para reforçar o patrimônio do banco, respeitando as regras do sistema financeiro.
Lista dos imóveis oferecidos pelo governo do Distrito Federal:
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote G
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote I
- SIA/SUL – Trecho Serviço Público – Lote B (sede da Novacap)
- Taguatinga – Quadra 3, Conjunto A, Lote 1 (Centrad)
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAI/N (antigo lote da PM)
- Áreas Isoladas Santa Bárbara (Lote 2) e Papuda (Lotes 1 e 2) – Tororó
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote F (CAESB)
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote H (DF)
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote C (CEB)
- Gleba “A” com 716 hectares (Terracap)
