O Distrito Federal divulgou uma nova portaria que institui o Diagnóstico de Segurança Territorial (DIS/CPTED), sendo o primeiro no Brasil a usar o método de prevenção ao crime baseado no design do ambiente urbano como política pública.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) criou essa iniciativa para diminuir riscos urbanos, organizar melhor os espaços e garantir cidades mais seguras por meio de ações técnicas integradas. O projeto reúne dados geográficos com a opinião da comunidade para implementar medidas preventivas coordenadas entre diferentes órgãos do governo.
Para o secretário Sandro Avelar, essa portaria representa um avanço significativo nas ações do governo. “Estamos estabelecendo a prevenção como uma política pública contínua, baseada em métodos, evidências e compromisso”, disse ele. O DIS/CPTED inaugura uma fase em que o Estado atua antes que crimes ocorram, reorganizando áreas e aumentando a sensação de segurança.
A metodologia CPTED (Prevenção ao Crime por Design Ambiental) se baseia em princípios como vigilância natural, controle de acessos, reforço do território, manutenção do ambiente, orientação clara e proximidade geográfica. Esses fatores organizam os espaços para reduzir oportunidades que facilitam riscos, especialmente em locais mal iluminados, com circulação confusa e áreas escondidas.
Desenvolvido pela SSP-DF e gerenciado pela Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (SUBISP), o diagnóstico fortalece a gestão dos territórios. O subsecretário Jasiel Fernandes ressaltou que a iniciativa envolve órgãos ligados a urbanismo, transporte e assistência social, melhorando as áreas para que sejam mais seguras e inclusivas.
A abordagem combina dados concretos com percepções dos moradores, coletadas por meio do Formulário de Coleta Estruturada de Dados (FCE/CPTED). Essa ferramenta atua de forma integrada, focando na criação de ações, implementação de medidas preventivas e acompanhamento constante.
Seguindo as leis vigentes, o DIS/CPTED reforça uma segurança pública que é preventiva e respeitosa. O assessor técnico Paulo Scarvadoni destacou que o método identifica riscos e sugere soluções viáveis, sempre respeitando os direitos humanos.
O modelo está em uso desde 2023, com ações como reformas em passagens subterrâneas e melhorias nas proximidades da Catedral de Brasília.