Desde sua criação, o Distrito Federal tem sido um lugar que acolhe pessoas de várias origens. A capital do país é um dos principais destinos para imigrantes, refugiados e pessoas sem nacionalidade na região Centro-Oeste, como mostra um relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Em 2023, o Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) registrou 24.590 migrantes de 149 diferentes países no DF.
Com o crescimento da população estrangeira, o Governo do Distrito Federal (GDF) desenvolveu políticas públicas específicas para esse público, tornando o DF pioneiro no assunto. Um avanço importante foi a criação da Política Distrital para a População Imigrante, instituída pela Lei nº 7.540, de junho de 2024, que garante o acesso a serviços públicos, valoriza a diversidade e protege os direitos sociais dos migrantes.
Outra medida relevante foi a regulamentação, em novembro de 2024, da Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio, que assegura matrícula imediata para crianças migrantes e refugiadas entre 4 meses e 6 anos em creches e escolas públicas, mesmo sem documentos completos. Nesse mesmo ano, foi aberto o primeiro Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Migrantes no Setor Bancário Norte, que atende famílias e pessoas com seus direitos ameaçados devido à migração.
“O Distrito Federal está evoluindo muito na questão migratória”, afirma Sophia Afonso, especialista em assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). “Temos uma lei própria para imigrantes, algo que ainda falta a nível federal. Os imigrantes têm os mesmos direitos que os brasileiros, porém com atenção especial por causa das dificuldades do processo migratório. Muitas famílias chegam sem saber o que fazer. Nosso papel é oferecer acolhimento conforme a situação de cada uma.”
Local de apoio
O Creas Migrantes é um ponto de apoio e orientação onde as pessoas recebem informações sobre documentos, acesso a benefícios sociais e participação em políticas públicas. O objetivo é diminuir o isolamento, superar barreiras de idioma e evitar situações de exploração, como trabalho em condições análogas à escravidão. O atendimento acontece tanto por procura espontânea quanto por encaminhamento de órgãos parceiros.
“No começo, muitos ficam perdidos”, explica a gerente do Creas Migrante, Andresa Rodrigues. “A primeira orientação é sobre documentação. Temos parceria com órgãos da ONU para ajudar, pois isso é essencial.”
Depois de identificar o perfil dos atendidos, eles são incluídos no Cadastro Único, que permite acesso a benefícios como Bolsa Família e Cartão Prato Cheio.
Segundo a Sedes-DF, o Cadastro Único registra 6.655 estrangeiros atendidos, sendo a maioria venezuelanos (4.228), seguido por cubanos (406) e haitianos (266).
Durante o atendimento, são identificadas situações de risco e feitas estratégias para proteger os direitos dessas pessoas. Depois, elas são encaminhadas para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo, que acompanha o processo para garantir estabilidade econômica e social.
História de um novo começo
O casal cubano Aimé Torres Penalver, 54 anos, e Pablo Morales Ruiz, 59, conseguiu apoio no Creas Migrante para iniciar sua vida em Brasília. Há pouco mais de um ano na cidade, são assistidos desde julho do ano passado, quando o atendimento ainda ocorria dentro do Creas Diversidade.
“Conhecemos a maravilhosa Sophia, que é como uma mãe para nós, pois nos dá atenção e segurança”, conta Aimé. “Antes, não nos sentíamos acolhidos nem seguros, mas esse atendimento nos ensinou sobre nossos direitos, ajudou a tirar documentos, indicou cursos e benefícios. Somos muito gratos porque aqui encontramos ajuda e soluções, algo que não tínhamos em Cuba.”
Casados há 32 anos, deixaram Cuba devido às dificuldades para obter alimentos e remédios. “A vida aqui é diferente, lá a situação estava muito difícil”, conta Aimé.
Após começarem a ser atendidos pelo Creas Migrantes, participaram do programa RenovaDF, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que capacita cidadãos na construção civil com aulas teóricas e práticas e oferece bolsa auxílio. Entre 2024 e 2025, 398 imigrantes participaram do RenovaDF.
Hoje, recebem o benefício mensal do Cartão Prato Cheio, de R$ 250 para compra de alimentos. O sonho do casal é conseguir um emprego formal. “Nosso primeiro trabalho foi pelo RenovaDF, e o salário ajudou muito. O Pablo foi destaque no curso e eu fiz vários, como cuidadora de idosos, pintura, bordado e costura. Meu sonho é ser podóloga, e meu marido quer trabalhar em qualquer área. Queremos nos fixar em Brasília, que é um lugar seguro e tranquilo.”
Trabalho em conjunto
A rede de apoio aos migrantes envolve várias secretarias do GDF. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por exemplo, tem a Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante (Getpam), com projetos como Vivência Delas, que ouve mulheres imigrantes, e Cidadania nas Escolas, que combate a xenofobia com palestras.
A Secretaria de Saúde (SES-DF) criou o Guia de Acolhimento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas nos Serviços de Saúde do DF, para orientar estrangeiros sobre como usar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Agência Brasília