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Brasília

DF lança programa para renegociar dívidas e diminuir custos em cartório

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Os moradores do Distrito Federal terão a chance de renegociar dívidas pequenas com condições especiais, que incluem descontos, parcelamentos e taxas menores para cancelar protestos em cartório. Essa iniciativa faz parte do programa Cobrança Social Extrajudicial, um acordo assinado pela governadora Celina Leão no dia 19, que envolve o Governo do Distrito Federal, concessionárias de serviços públicos e cartórios de protesto. De acordo com a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot), cerca de 497 mil pessoas poderão ser beneficiadas.

O programa vale para dívidas atrasadas entre 30 e 120 dias, com valores até um terço do salário mínimo atual. Esse limite é calculado para cada débito individualmente ou pela soma das dívidas que um mesmo devedor possui com um credor.

Entre as condições estão descontos, parcelamentos e renegociação dos débitos. Também será usada tecnologia digital para facilitar a comunicação entre credores e devedores, aumentando as opções de pagamento.

Um ponto importante é a redução dos valores cobrados pelos cartórios. Para as dívidas dentro dessa modalidade, os custos do protesto e seu cancelamento serão limitados a 30% do valor devido. Essa porcentagem não inclui despesas extras comprovadas, como serviços postais, bancários e entrega de intimações.

Também poderão ser beneficiadas dívidas que já foram protestadas e ainda não tiveram seu registro cancelado, desde que o valor final negociado não ultrapasse um salário mínimo.

De acordo com a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Distrito Federal, Ionara Gaioso, o objetivo é facilitar a regularização das dívidas e tornar o cancelamento dos protestos mais acessível. Os cartórios vão disponibilizar canais eletrônicos gratuitos para negociação, consulta das dívidas, benefícios disponíveis e opções de pagamento.

Após o pagamento, o cancelamento digital do protesto deve ser feito em até 20 dias.

Na assinatura do acordo, Celina Leão também citou um projeto de lei enviado à Câmara Legislativa para impedir protestos antes de 90 dias. A governadora afirmou que casos de cobranças e protestos indevidos já foram identificados e que registros de cobranças erradas serão removidos sem custo para o consumidor.

Tarifa Social de Energia

A parceria também visa reforçar a divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica, um benefício previsto na lei federal para consumidores que atendem aos critérios exigidos.

Atualmente, famílias que consomem até 80 kWh têm energia gratuita. Quem consome entre 81 e 120 kWh pode ter desconto de até 60%.

A superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, Juliana Pimentel, ressaltou a importância de manter os dados atualizados no Cadastro Único e junto à distribuidora para facilitar o acesso ao benefício.

Ela também destacou que muitas pessoas que podem receber o benefício desconhecem o direito ou não sabem como solicitar a Tarifa Social.

Parceria

O acordo foi firmado entre o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/DF), a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Neoenergia e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Os 15 cartórios de protesto da capital também participam.

O convênio define um prazo de 90 dias para que órgãos públicos e concessionárias adotem as medidas necessárias para iniciar o programa, envolvendo cobrança e recolhimento dos custos cartorários.

A validade inicial do convênio é de 24 meses, a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação por tempo indeterminado, caso os participantes concordem.

Informações fornecidas pela Agência Brasília

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