O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um novo guia chamado Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O evento ocorreu no Centro Integrado 18 de Maio, na 307 Sul, e contou com a presença de mais de 100 autoridades e especialistas que trabalham na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Esse manual é fruto de quatro anos de trabalho do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção (GGCORP) e representa um importante avanço nas políticas de proteção infantojuvenil do DF. Pela primeira vez, a assistência às vítimas de violência passa a seguir um protocolo único e padronizado, que envolve os setores de saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.
De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “O manual é mais do que um conjunto de regras. É uma ferramenta que protege as crianças e adolescentes, criada com base no respeito e na escuta qualificada das vítimas”. Ela ressaltou que a entrega deste guia é uma conquista coletiva que reforça o compromisso de evitar que qualquer criança sofra em silêncio.
O manual foi coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), por meio do Centro 18 de Maio, que é uma referência nacional em escuta protegida. O GGCORP inclui representantes de órgãos do GDF, sistema de justiça, sociedade civil e instituições de atendimento à infância, e foi criado pelo Decreto nº 42.542/2021, fundamentado na Lei Federal nº 13.431/2017.
A coordenadora do Centro 18 de Maio, Joana D’Arc dos Santos, que liderou a elaboração do manual, destacou a importância do documento, afirmando que “o guia elimina a improvisação e oferece diretrizes claras para a atuação da rede de proteção.”
Estrutura e inovação
Mais do que um documento técnico, o manual traz uma transformação na forma como as instituições respondem à violência contra crianças e adolescentes. Ele define claramente as responsabilidades, cria ambientes acolhedores, padroniza processos e estabelece sistemas de monitoramento e avaliação eficazes.
Um dos pontos principais é a escuta especializada e protegida, que busca evitar que as crianças e adolescentes tenham que contar suas histórias traumáticas várias vezes, prevenindo a revitimização. O manual ainda padroniza o procedimento desde a notificação até o fechamento do caso, facilitando a cooperação entre todos os setores envolvidos.
Adicionalmente, o documento oferece ferramentas para registro, avaliação e acompanhamento dos casos, essenciais para a criação de dados confiáveis que orientem as políticas públicas e a formação dos profissionais.
Diagnóstico preocupante
A elaboração do manual considerou um diagnóstico amplo da rede de proteção no DF, incluindo a opinião de profissionais que atuam diretamente, oficinas técnicas e identificação de problemas como serviços fragmentados, ausência de protocolos comuns e falta de acolhimento especializado.
Os números são alarmantes: em 2020, foram registrados mais de 8 mil casos de violência contra crianças e adolescentes no DF, aumentando para mais de 9 mil em 2021. O Centro Integrado 18 de Maio atendeu 270 vítimas naquele ano, principalmente meninas entre 6 e 9 anos, geralmente agredidas por membros da família.
Reconhecimento e impacto
Autoridades presentes enfatizaram a importância do manual para fortalecer a cooperação entre instituições. Para a promotora de Justiça Liz Elainne Mendes, do Ministério Público do DF e Territórios, o documento “é fruto de um trabalho conjunto que estabelece uma linguagem comum entre os profissionais, reduzindo erros, sobreposições e a revitimização das vítimas”.
A defensora pública Karine França Brito também destacou a iniciativa: “Agora sabemos exatamente quem acionar em cada situação. O manual orienta e fortalece o trabalho da rede de proteção.”
A conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, considerou o lançamento do manual uma conquista real: “É a realização de um sonho e um avanço concreto na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes.”
Com este novo manual, o Distrito Federal passa a ter uma política de proteção mais organizada, integrada e eficaz, voltada para prevenir a violência e promover a dignidade das crianças e adolescentes.
Informações fornecidas pela Sejus-DF