A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apresentou uma nova ferramenta no portal da Lei de Acesso à Informação (LAI) que reúne todas as notas jurídicas emitidas pelo órgão. Essa novidade, criada em 2026, já inclui todos os documentos de 2025 e será ampliada com registros de anos anteriores e atualizações do ano atual.
As notas jurídicas são elaboradas a partir de recursos apresentados em pedidos de acesso à informação em instâncias superiores. Quando um cidadão recorre à Controladoria após receber uma negativa em etapas anteriores, o caso é analisado técnica e juridicamente. Esse banco de dados serve como auxílio para órgãos públicos, oferecendo base para respostas futuras e garantindo a correta aplicação da LAI.
“A divulgação dessas notas jurídicas transforma o conhecimento produzido pela Controladoria em orientação útil para toda a administração pública. Em vez de cada órgão enfrentar sozinho dúvidas sobre a LAI, agora existe um acervo que facilita decisões, reduz o retrabalho e ajuda a uniformizar entendimentos no governo”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
A ferramenta torna mais simples o acesso para servidores públicos, advogados e público em geral aos pareceres jurídicos da CGDF. Antes, era preciso solicitar esses documentos especificamente, mas agora eles podem ser consultados diretamente no portal. “Na prática, esses documentos garantem decisões mais seguras, uniformes e alinhadas à lei, oferecendo suporte técnico aos servidores que analisam os pedidos”, comenta o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da CGDF, Delano Lopes.
Para a população, essa transparência ajuda a entender melhor como o governo decide sobre o acesso a informações públicas, aumentando a confiança nas instituições e ampliando o controle social.
Além da ferramenta, o portal da LAI passou a contar com um formulário de avaliação para os usuários. Um questionário curto permite que os visitantes avaliem a facilidade de uso, clareza das informações e navegação, ajudando a melhorar continuamente a plataforma com base no retorno dos cidadãos.