Está marcada para hoje (28), em Brazlândia, uma audiência pública que decidirá o futuro de várias famílias ocupantes de becos e pontas de quadras das cidades de Ceilândia, Gama, Taguatinga, Recanto das Emas e Brazlândia. A ação visa uma possível regularização das áreas públicas por meio de um Projeto de Lei Complementar, que será enviado pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa do DF (CLDF) ao final de cada audiência, para que seja analisado e votado pelos deputados.
“A regularização dessas áreas é muito importante e é necessário que a comunidade, que é a mais interessada, esteja ciente deste Projeto de Lei Complementar. É prioridade para o governador Agnelo Queiroz que essas pessoas tenham as moradias dignas e regularizadas”, afirmou o administrador de Brazlândia, Bolivar Rocha.
De acordo com a proposta do GDF, existe a previsão de doação dos terrenos para os primeiros ocupantes de becos e pontas de quadras que ainda moram nos locais, e que foram autorizados pelo governo a ocuparem o imóvel na época. A medida também vale para os que possuírem outro imóvel no DF.
Caso o terreno tenha sido comprado de outra pessoa e o proprietário não tiver mais imóveis no DF, ele deverá pagar em torno de 30% do valor de mercado ao GDF, em um prazo médio de 20 anos. Já os que têm outro imóvel ou lote, deverão pagar o preço de mercado, mas terão preferência na licitação.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) está realizando um levantamento sobre o número de becos e lotes em pontas de quadras que podem ser regularizados. O diretor de Regularização da companhia, Luciano Sales, acredita que, após a aprovação da CLDF, em seis meses os moradores já poderão receber as escrituras.
Informações
Audiência pública
Data: 28 de janeiro de 2014
Horário: 19h
Local: Auditório da Administração Regional de Brazlândia – AE 01, Lote 01, Setor Tradicional