A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) entregou 7.311 livros literários ao Centro Educacional (CED) 01 de Brasília, que atende os presos do sistema prisional. Essa ação busca ampliar a Política de Remição de Pena pela Leitura, que possui cerca de 400 títulos e oferece atendimento a aproximadamente 32 mil pessoas por ano em oito unidades prisionais.
Essa política é resultado da colaboração entre a SEEDF, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), formalizada em setembro de 2022. O programa, que começou em 2018 como Ler Liberta, tem a meta de atingir até 10% dos presos anualmente.
Por essa política, cada livro lido reduz quatro dias da pena, podendo chegar a 40 dias a cada ano, com até dez ciclos de leitura. Cada ciclo exige 21 dias para ler o livro e até dez dias para escrever um relatório comprovando a compreensão da obra.
Lilian Sena, diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, ressaltou: “Garantir acesso a livros para os presos é uma responsabilidade da gestão pública e um compromisso da Secretaria de Educação com o direito de aprender e se reintegrar socialmente. Os livros fortalecem a formação, a reflexão e a reintegração social.”
Atualmente, o CED 01 possui 230 profissionais de educação, sendo 21 dedicados à remição de pena pela leitura. Em 2025, foram realizados 31.765 atendimentos.
Patrícia Galieta, supervisora da Política de Remição de Pena da SEEDF, destacou: “A leitura ajuda no desenvolvimento intelectual dos presos, que aprendem com as experiências dos autores e adquirem conhecimento, tornando-se mais preparados para os desafios da vida em sociedade.”
Ela acrescentou que os livros são uma forma de liberdade, não só pela redução da pena, mas também por permitir que a mente atravesse as grades através do pensamento e da imaginação. A participação é voluntária e depende do nível de escolaridade, com inscrição prévia.
Além disso, em maio de 2025, a SEEDF e a Seape-DF criaram o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional, válido para 2025-2028. O plano define políticas para garantir educação formal, qualificação profissional, ações culturais e esportivas, seguindo as leis e diretrizes nacionais de educação.