O Projeto de Lei nº 2347/2026 está em discussão na Câmara Legislativa do Distrito Federal para definir normas que garantam a segurança na instalação e no uso dos pontos de recarga de veículos elétricos no DF. A iniciativa foi apresentada pelos deputados Pepa (PP), Pastor Daniel de Castro (PP), Dayse Amarílio (PSB), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).
A proposta cobre recargas em ruas, estacionamentos, comércios, hotéis e condomínios. O projeto preza pela proteção ambiental, o uso de energias renováveis e o incentivo a tecnologias sustentáveis. O objetivo é ampliar com segurança a infraestrutura para veículos elétricos.
Pepa destacou a importância de adaptar o DF ao crescimento dos carros elétricos, reforçando regras para proteger usuários e facilitar o trabalho dos empreendedores, ao mesmo tempo que amplia os serviços de recarga na cidade.
O projeto garante ao morador de condomínio o direito de instalar um ponto de recarga em sua vaga, por conta própria, desde que a instalação seja feita por profissional qualificado, com ART ou RRT, e que o síndico seja informado previamente. A instalação deve seguir as normas da ABNT, as orientações da distribuidora de energia e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
A viabilidade da instalação depende da idade do prédio. O engenheiro eletricista Ikaro Chaves explica que construções mais recentes já têm capacidade para suportar recargas, enquanto prédios antigos podem apresentar limitações e risco de sobrecarga, podendo interromper o fornecimento de energia.
Ikaro Chaves alerta que para manter o sistema elétrico seguro, é preciso planejar e adaptar a estrutura do prédio, incluindo a ampliação da capacidade elétrica e a gestão do uso dos carregadores para evitar que vários veículos carreguem simultaneamente.
Ele recomenda contratar uma avaliação técnica especializada para identificar as melhores soluções para cada caso, prevenindo danos materiais e riscos às pessoas.
Além disso, os operadores dos pontos de recarga devem informar de forma clara os preços, potência, modos de cobrança e regras para utilização das vagas. O pagamento pode ser feito por energia consumida, tempo de uso, sessão ou potência disponível.
Pepa ressaltou o potencial de Brasília para liderar a mobilidade sustentável no país, destacando a importância de incentivar investimentos e garantir uma expansão organizada e acessível para todos.
O Projeto de Lei continua em análise na Câmara Legislativa do Distrito Federal.