O Governo do Distrito Federal lançou um decreto que atualiza as regras para o uso do solo, detalhando como a terra pode ser ocupada em diferentes áreas da cidade. O decreto, publicado em 20 de agosto no Diário Oficial do Distrito Federal, organiza as atividades econômicas permitidas, além de incluir normas ambientais e de conforto para cada tipo de uso do terreno.
Feita pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), essa atualização não muda a lei de uso do solo, mas ajusta um dos anexos do decreto de 2022, que contém a tabela com os tipos de atividades permitidas em cada área. Esta tabela é fundamental para o planejamento urbano, pois indica quais atividades são permitidas em diferentes partes da cidade, considerando fatores como impacto ambiental, barulho, trânsito e harmonia com a vizinhança.
Essa mudança ajuda a regulamentação a acompanhar as novas leis urbanísticas aprovadas em 2025, trazendo mais clareza e segurança jurídica para a análise de projetos, concessão de licenças e funcionamento das atividades comerciais. Locais como Guará, Lago Sul e Santa Maria, que tiveram suas normas atualizadas, ganham especialmente com a redução de dúvidas e conflitos na interpretação das regras.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, essa atualização torna as decisões administrativas mais claras e equilibradas, conciliando o crescimento econômico, a proteção ao meio ambiente e a qualidade de vida na cidade. “Essa atualização é fundamental para que a legislação acompanhe as mudanças da cidade. O objetivo é trazer mais transparência e segurança tanto para o governo quanto para os empreendedores e moradores”, destacou.
A lei de uso e ocupação do solo (Luos) foi criada em 2019 para unificar as regras na capital, substituindo normas antigas e fragmentadas. Desde então, tem sido constantemente revista para se adaptar às mudanças econômicas, sociais e urbanas, contribuindo para um planejamento melhor e mais eficiente da cidade.