O Detran-SP definiu que o custo dos exames médicos e psicotécnicos para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá passar de R$ 90 cada.
Essa decisão foi tomada com base na Portaria Normativa 49, que limita os preços cobrados pelas clínicas credenciadas pelo órgão.
A medida segue a Portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito, vigente desde 12 de dezembro de 2025. Com isso, o Detran-SP reduziu o valor dos exames médicos em cerca de 30% e dos exames psicológicos em cerca de 40%, em comparação aos preços praticados anteriormente, segundo o governo do Tarcísio de Freitas.
Antes mesmo da publicação das recentes normas para a CNH, o Detran-SP já tinha iniciado a reestruturação do processo de habilitação para torná-lo mais eficiente, eliminando etapas desnecessárias, revisando procedimentos e cortando custos.
Além disso, o órgão passou a cadastrar instrutores autônomos que queiram dar aulas práticas dentro das novas regras da CNH do Brasil, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Para facilitar o acompanhamento dessas mudanças, o Detran-SP lançou a página oficial CNH Paulista, onde está disponível o cronograma das atualizações e orientações para a população.
A implantação do novo modelo será gradual, priorizando ações que diminuem o custo para os usuários. Durante essa fase de transição, os serviços de habilitação continuarão normalmente, sem interrupções.