O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira, 21, que o Rio Grande do Norte gastou mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com despesas de pessoal no segundo quadrimestre de 2025. O limite estabelecido para o Poder Executivo é 49% da receita corrente líquida, mas o Estado alcançou 55,73% nesse período.
Para o Poder Legislativo, o teto é 3% da receita corrente líquida. Esse limite foi ultrapassado em Alagoas (3,58%) e Roraima (3,84%). Os limites para o Poder Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados.
Essas informações fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + Distrito Federal para o segundo quadrimestre de 2025, divulgado pelo Tesouro Nacional.
Os estados com maior dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida são o Rio de Janeiro (202%), ultrapassando o limite estabelecido pelo Senado Federal, seguido pelo Rio Grande do Sul (177%) e Minas Gerais (150%).
Quanto aos precatórios, os estados com as maiores proporções em relação à receita corrente líquida foram Rio Grande do Sul (27%), Rio Grande do Norte (25%) e Paraíba (22%).
Já os estados do Amapá (0%), Mato Grosso do Sul (0%) e Espírito Santo (1%) têm comprometimentos muito baixos, próximos ou abaixo de 1% nesse tipo de dívida.
Estadão Conteúdo
