A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, conhecida como Terracap, lançou o décimo e último edital de 2025 do Programa Desenvolve-DF, oferecendo 63 imóveis para concessão de direito real de uso (CDRU). Este programa facilita o acesso a terrenos com preços mais baixos para empresários que se comprometem a gerar e manter empregos no Distrito Federal.
A licitação pública acontecerá no dia 27 de novembro, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, localizada no SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti. As propostas podem ser enviadas presencialmente ou pela internet, através do site oficial da agência. A caução, equivalente a três meses de retribuição mínima do imóvel escolhido, deve ser paga até 26 de novembro em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB).
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, ressaltou: “O Programa Desenvolve-DF fortalece o ambiente de negócios no Distrito Federal, criando mais oportunidades para investidores e geradores de emprego. É uma iniciativa que combina incentivo econômico com responsabilidade social.”
Regiões em destaque: Ceilândia, SOF Norte e Santa Maria
Ceilândia se destaca no edital, com 35 imóveis disponíveis em áreas como o Setor de Material de Construção, o Setor Industrial I e a Área de Desenvolvimento Econômico. Essa região é estratégica por sua vocação produtiva, proximidade de rodovias importantes e ampla oferta de mão de obra.
Os terrenos disponíveis possuem áreas que variam entre 150 m² e 1.050 m², com valores iniciais de retribuição mensal a partir de R$ 120,32. São opções adequadas para negócios de pequeno e médio porte, especialmente para comércio e indústria.
Há também um imóvel no Setor de Oficinas Norte (SOF Norte) com 125 m², cuja taxa mínima mensal é de R$ 566,40. Este imóvel possui localização estratégica, com fácil acesso à Asa Norte e à Granja do Torto, ideal para serviços e oficinas especializadas.
Em Santa Maria, destaca-se um lote de 2.647,18 m² situado na Área Complementar 106, com valor mensal mínimo de R$ 1.523,20. Este terreno é destinado a atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços, oferecendo fácil acesso pela BR-040 e proximidade com o Entorno, fazendo dele uma localização estratégica para investidores interessados no crescimento da região.
Como participar
Podem participar da licitação empresas que atuam em comércio, indústria ou prestação de serviços. Microempreendedores Individuais (MEI) também são convidados a participar, desde que alterem sua categoria empresarial antes da assinatura do contrato de concessão.
As empresas que vencerem terão direito à concessão por meio de escritura pública, com prazo que vai de cinco a trinta anos, renovável até o limite de 60 anos. Após o período inicial, será cobrada uma taxa mensal calculada a partir de 0,16% do valor da terra nua, com o processo de licitação similar aos demais realizados pela Terracap, priorizando a proposta de maior valor mensal oferecido.
Após a licitação, as vencedoras deverão apresentar um Projeto de Viabilidade Simplificado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, comprometendo-se a gerar e manter um número determinado de empregos no local concedido.
Aquelas que ultrapassarem as metas de empregos ou adotarem práticas em responsabilidade social e sustentabilidade ambiental poderão receber descontos na taxa mensal.
Informações fornecidas pela Terracap.