Após sua captura pelos Estados Unidos, Nicolás Maduro enfrenta acusações relacionadas ao narcoterrorismo e aguarda decisões sobre as moções preliminares do processo judicial.
Levado para Nova York, Maduro está submetido a um processo no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, que já julgou importantes casos do crime organizado internacional. O processo envolve crimes com jurisdição extraterritorial, o que permite que os Estados Unidos processem ações praticadas fora do país, mas que afetem diretamente seus interesses.
Embora sua captura tenha gerado reações diplomáticas e alegações de violação da soberania venezuelana, o rito do processo seguirá as normas do sistema penal federal norte-americano, com algumas exceções importantes.
No momento, a defesa de Maduro pode apresentar moções preliminares à Justiça, contestando aspectos legais como a jurisdição do tribunal, a legalidade da captura, a extradição e a invocação de possíveis imunidades estabelecidas pelo direito internacional.
Se as moções forem rejeitadas, o caso seguirá para julgamento, com apresentação de provas, oitivas de testemunhas e decisão do júri, que deve ser unânime e baseada em provas robustas.
Penas Potenciais
Se condenado, Maduro poderá enfrentar penas severas previstas para crimes ligados ao tráfico internacional de drogas, que vão desde longos períodos de prisão até prisão perpétua nos Estados Unidos.
Imunidade e Direito Internacional
Um dos principais desafios jurídicos do processo é o regime de imunidade de chefes de Estado. O direito internacional diferencia imunidade pessoal, que protege chefes em exercício contra processos criminais estrangeiros, da imunidade funcional, restrita a atos oficiais.
A aplicação dessas imunidades nos EUA depende da posição do Poder Executivo, que pode ou não reconhecer Maduro como presidente legítimo da Venezuela. Isso pode afetar a possibilidade de imunidade no processo.
Adicionalmente, a captura de Maduro sem autorização do Conselho de Segurança da ONU levanta debates sobre possível violação da soberania e da ordem jurídica internacional.
Até a próxima audiência marcada para 17 de março, Maduro permanece detido no Centro de Detenção Metropolitano em Brooklyn, e sua defesa pode apresentar novas moções à Justiça.