Pastor Gil explicou que o projeto visa reconhecer e beneficiar os estudantes que mantêm seus pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1306/24, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt, que oferece descontos iguais aos concedidos aos estudantes com pagamentos atrasados.
Atualmente, a legislação oferece descontos significativos para dívidas antigas, enquanto os estudantes adimplentes recebem apenas um abatimento pequeno. Pastor Gil destacou que o projeto busca corrigir essa desigualdade, valorizando quem cumpre os compromissos financeiros sem modificar as condições para quem está inadimplente.
Em discussões na Câmara, representantes dos estudantes adimplentes apontaram que os descontos concedidos aos inadimplentes podem estimular atrasos nos pagamentos. Por outro lado, agentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) consideram esses descontos como ações específicas e pontuais, não como uma prática contínua.