Consumidores cadastrados no Cadastro Positivo que comprovarem ser bons pagadores podem ganhar descontos e vantagens financeiras em empréstimos que usem dinheiro público. Essa mudança está no Projeto de Lei 1.558/2022, criado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que faz alterações na Lei 12.414/2011, chamada Lei do Cadastro Positivo.
A proposta exige que o consumidor tenha pago pelo menos 75% de suas dívidas para ter direito aos benefícios. Atualmente, o Cadastro Positivo ajuda bancos e financeiras a analisar o risco de crédito, facilitando empréstimos. Com o novo projeto, essas informações também poderão ajudar a conceder descontos em operações financeiras que envolvam recursos públicos.
O projeto será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira (31), a partir das 10h. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), recomendou a aprovação da proposta.
*Informações da Agência Senado