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Na Câmara

Desconto de 50% para emergências familiares em voos

Foto: Getty Images

Um novo Projeto de Lei (PL 2158/26) propõe que as companhias aéreas sejam obrigadas a conceder um desconto mínimo de 50% nas tarifas para passageiros que enfrentam emergências familiares. Essa medida será aplicada em situações como falecimento de parentes ou internações com risco de morte.

O benefício poderá ser estendido a cônjuges, companheiros, pais, filhos, irmãos, avós e netos, podendo as empresas ampliar esse grupo conforme suas políticas internas.

Deputada Socorro Neri, autora do projeto, destaca que a proposta visa transformar uma prática já existente em uma obrigação legal, garantindo mais transparência e acesso sem prejudicar a liberdade tarifária das companhias aéreas.

Para usufruir do desconto, será necessário comprovar a urgência familiar. As companhias devem oferecer canais prioritários para análise rápida dos casos. O desconto abrange apenas o valor da passagem, excluindo taxas aeroportuárias, e está sujeito à disponibilidade de assentos.

Se o passageiro adquirir o bilhete antes de solicitar o desconto, ele poderá requerer o reembolso da diferença em até sete dias após o ocorrido.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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