Um novo Projeto de Lei (PL 2158/26) propõe que as companhias aéreas sejam obrigadas a conceder um desconto mínimo de 50% nas tarifas para passageiros que enfrentam emergências familiares. Essa medida será aplicada em situações como falecimento de parentes ou internações com risco de morte.
O benefício poderá ser estendido a cônjuges, companheiros, pais, filhos, irmãos, avós e netos, podendo as empresas ampliar esse grupo conforme suas políticas internas.
Deputada Socorro Neri, autora do projeto, destaca que a proposta visa transformar uma prática já existente em uma obrigação legal, garantindo mais transparência e acesso sem prejudicar a liberdade tarifária das companhias aéreas.
Para usufruir do desconto, será necessário comprovar a urgência familiar. As companhias devem oferecer canais prioritários para análise rápida dos casos. O desconto abrange apenas o valor da passagem, excluindo taxas aeroportuárias, e está sujeito à disponibilidade de assentos.
Se o passageiro adquirir o bilhete antes de solicitar o desconto, ele poderá requerer o reembolso da diferença em até sete dias após o ocorrido.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

