A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (14) para discutir os obstáculos enfrentados no acesso à quimioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Solicitada pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), a reunião ocorrerá no plenário 5 às 14 horas e permitirá a participação interativa do público, que poderá enviar perguntas e sugestões.
Geovania de Sá destaca que, embora existam leis que garantem que o tratamento contra o câncer comece em até 60 dias, a espera para iniciar a quimioterapia pode se estender até 150 dias. Essa demora compromete seriamente as chances de recuperação dos pacientes e evidencia falhas na atenção à saúde.
Segundo a deputada, “a situação da oncologia no SUS é preocupante, refletindo desigualdades e deficiências estruturais na assistência básica e especializada, impactando diretamente a continuidade do tratamento e a vida dos pacientes”.
Legislação principal
- Lei nº 12.732/12, que estabelece o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento oncológico;
- Lei nº 14.238/21, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer;
- Lei nº 14.758/23, que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, além do Programa Nacional de Apoio ao Paciente com Diagnóstico de Câncer.