A rejeição dos decretos que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nesta quarta-feira (25/6) representa o ponto mais crítico da crise entre o Congresso Nacional e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação na Câmara dos Deputados expôs um revés significativo para o Executivo, que enfrentou, até então, a maior diferença de votos contrários à orientação do Planalto durante o terceiro mandato do presidente petista.
Apesar dos líderes do governo terem pedido voto contra, 383 parlamentares votaram a favor do projeto de decreto legislativo (PDL), enquanto apenas 98 deputados apoiaram o governo.
Dados do Metrópoles, baseados em votações com registro na Câmara, mostram que esta foi a maior rejeição a uma orientação governamental nos quase três anos deste mandato.
Antes, a maior rejeição ocorrera na votação da urgência para a prorrogação do pagamento de financiamentos rurais e no mérito do projeto que impedia invasores de propriedades de receber benefícios governamentais.
Derrubada do IOF
O texto aprovado suspende os decretos federais que reajustavam o IOF. A maioria dos votos favoráveis, cerca de 60%, veio de membros de partidos aliados ao governo no Congresso. No Senado, apenas a bancada do PT e o líder do PDT votaram contrariando a derrubada.
Entre os deputados que votaram a favor do projeto, destacam-se dois ex-ministros do governo Lula: Juscelino Filho (União-MA) e Daniela do Waguinho (União-RJ).
O Executivo havia revisto parte dos aumentos nas alíquotas, mas o Congresso continuou insatisfeito e optou por rejeitar completamente os reajustes.
Após a aprovação na Câmara, o Senado também confirmou a decisão. Este evento marca a primeira vez em 33 anos que o Congresso derruba um decreto presidencial, a última vez foi em 1992, durante a presidência de Fernando Collor.