O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) declarou aos deputados nesta quarta-feira (12) que as alterações no Marco Legal de Combate ao Crime Organizado têm como objetivo facilitar a aprovação do projeto. Ele retirou do parecer o trecho que equiparava grupos criminosos a organizações terroristas.
Derrite apresentou três versões diferentes de seu parecer. Na última versão, ele atendeu à pressão de aliados do governo e removeu as mudanças relacionadas à Lei Antiterrorismo. Em vez disso, optou por criar uma nova lei que inclui as previsões da proposta, como a criação de novos crimes relacionados às ações de organizações criminosas.
Na quarta-feira, o deputado realizou reuniões com bancadas e governadores. Segundo informações, Derrite indicou aos parlamentares que deseja evitar conflitos políticos e que as recentes mudanças foram feitas para garantir os votos da bancada petista.
Entre as modificações, Derrite também buscou assegurar a manutenção das competências da Polícia Federal (PF), respondendo a críticas de aliados do governo sobre a redução das prerrogativas da corporação. O objetivo agora é valorizar a PF para preservar a imagem do projeto.
Antes da votação no plenário, Derrite deve fazer ajustes finais na redação da proposta. O texto original, enviado pelo governo como “PL Antifacção”, tem o deputado — ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo — como relator desde a semana passada.
A proposta endurece as penas e cria novos crimes relacionados às ações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias. Segundo Derrite, a pena para líderes de facções pode chegar a até 65 anos de prisão.