O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seu sexto relatório durante a sessão para votação da proposta nesta terça-feira (18/11). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o texto na pauta apesar dos protestos do governo.
Antes da apresentação do parecer pelo relator, os governistas protocolaram dois requerimentos para adiar a análise, ambos rejeitados pelo plenário.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo fez a leitura na tribuna de um parecer de aproximadamente 50 páginas, que parece ter trazido maior tranquilidade aos líderes partidários. As alterações foram mínimas e, em sua maioria, de redação.
O principal ponto de divergência entre Derrite e o governo está relacionado à competência e ao controle dos recursos da Polícia Federal (PF).
No quinto parecer, o parlamentar determinou que os bens apreendidos em operações contra o crime organizado serão destinados ao Fundo de Segurança Pública estadual quando a investigação estiver a cargo das autoridades locais. Se a PF estiver envolvida, os valores serão encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Entretanto, este dispositivo tem recebido críticas por parte da própria Polícia Federal, cujos membros afirmam que a nova regra pode causar uma diminuição no orçamento da corporação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o novo relatório como uma verdadeira confusão legislativa.