A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira, dia 11, a partir das 13h55, para discutir importantes temas, entre eles o Projeto de Lei 399/25. Essa proposta visa modificar as regras sobre a qualidade dos combustíveis no país, fortalecendo a fiscalização do setor.
O projeto, apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), propõe um significativo aumento nas multas aplicadas em casos de adulteração de combustíveis. Atualmente, as penalidades variam entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões. Com a mudança, o valor mínimo passará para R$ 90 mil e o máximo para R$ 20 milhões, o que representa um aumento de aproximadamente 300%.
Esta é uma das cinco matérias principais discutidas na pauta do dia, que busca garantir maior rigor e segurança para os consumidores e o mercado de combustíveis no Brasil.