Luany Galdeano
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Parlamentares discutiram a regulamentação do direito à greve e das negociações coletivas no serviço público durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). A proposta visa evitar que paralisações bloqueiem serviços essenciais e impedir que o direito de greve dependa exclusivamente do Judiciário.
Para os membros do grupo de trabalho do Congresso que analisa o tema, essa regulamentação traria segurança jurídica e equilíbrio às mobilizações. O tema tem sido debatido recentemente no grupo de trabalho da reforma administrativa.
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), integrante do grupo, afirmou após a audiência: “A legislação atual é vaga e faz com que o direito de greve seja decidido no Judiciário. Se há oportunidade política para avançar, devemos aproveitá-la.”
Outro membro do grupo, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou que a regulamentação deve garantir que atividades essenciais não sejam afetadas pelas greves.
“O direito à greve é legítimo, mas não pode comprometer serviços públicos essenciais. O desafio é definir o que é essencial, pois isso é subjetivo”, comentou.
O Executivo também está elaborando um projeto sobre o direito de greve após negociações com servidores.
Na audiência, sindicatos do serviço público expressaram oposição a medidas como ajuste fiscal, contratação temporária e avaliação de desempenho. Durante o encontro, servidores vaiaram o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que relacionou a reforma administrativa à reforma fiscal.
Alguns parlamentares e entidades do setor produtivo defendem flexibilizar contratos no serviço público e manter estabilidade apenas para carreiras vulneráveis a perseguição política, como auditores fiscais do trabalho.
Representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoiou medidas de ajuste fiscal, como a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários. Segundo ele, os gastos com servidores diminuíram após a reforma da previdência implementada em 2015.
“A reforma deve focar na eficiência do Estado e não apenas na administração pública. Gastos públicos acima da arrecadação pressionam o setor privado”, afirmou.
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), declarou que ainda não há texto final e que a audiência serviu para coletar sugestões com objetivo de construir consenso. Ele espera a criação de projetos de lei e propostas de emenda constitucional a partir do debate.
O grupo foi criado em maio com prazo de 45 dias para apresentar propostas de mudanças na administração pública. A pedido dos sindicatos, o deputado Pedro Paulo pretende convocar nova audiência com servidores para dar continuidade à discussão da reforma.