A Câmara dos Deputados realizou uma sessão especial na terça-feira (10) para lançar uma carta-compromisso voltada à proteção animal, antecedendo o Dia Nacional dos Animais em 14 de março. Esta iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de defesa dos direitos dos animais.
Gisela Simona, deputada do União-MT e uma das organizadoras da sessão, destacou a importância do assunto. Ela mencionou que atualmente existem aproximadamente 185 mil animais abandonados sob cuidados de ONGs e protetores voluntários, muitos deles vítimas de fome, doença, atropelamento e maus-tratos, o que demanda ações urgentes do Estado.
Houve avanços recentes, como o aumento da pena para maus-tratos a animais silvestres e cavalos, apesar de não ser o ideal. Projetos como o que aumenta as punições para zoofilia permanecem parados no Senado. Os parlamentares procuram impedir retrocessos nas legislações voltadas à proteção animal.
Mesmo após casos que despertaram atenção nacional, como a morte do cão Orelha em Santa Catarina, a aprovação de leis sobre direitos dos animais enfrenta dificuldades. Uma estratégia para mudar isso é a criação da bancada da Causa Animal, que teria participação nas reuniões do Colégio de Líderes e influência nas pautas da Câmara (PRC 119/23).
O foco do debate eleitoral é não apenas cães e gatos, mas todas as espécies, incluindo os animais silvestres. É essencial que os candidatos eleitos assumam compromissos para implementar políticas de proteção animal tanto no Legislativo quanto no Executivo.
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou medidas recentes do governo federal, como a retomada das operações do Ibama para resgatar e reabilitar animais silvestres — totalizando 97 mil reabilitados —, além de 675 mil castrações e mais de 1 milhão de cães e gatos cadastrados no SinPatinhas, sistema nacional de cadastro de animais domésticos.
Ela reforçou a importância de colocar os direitos e a proteção dos animais no centro da agenda ambiental do país.
A proteção animal também está ligada à saúde pública e à preservação da biodiversidade. Cuidar dos animais reflete o nível de civilidade da sociedade, prevenindo doenças transmissíveis e promovendo empatia e justiça.
Este tema será discutido na COP15 da Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, evento da ONU que ocorrerá de 23 a 29 deste mês em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.