O Plenário da Câmara dos Deputados está preparado para votar nesta terça-feira (10) uma série de projetos que focam na segurança, saúde materna e maior participação política das mulheres. Algumas propostas ainda aguardam a aprovação do regime de urgência para que possam ser votadas. A sessão está marcada para as 13h55.
Essas iniciativas fazem parte das prioridades estabelecidas pela bancada feminina para 2026.
Entre os principais projetos que serão examinados, destacam-se:
- PL 2942/24 – Propõe o uso de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, visando proteger as vítimas e evitar reincidências;
- PL 481/25 – Exige que os governos federal, estaduais, distrital e municipais promovam campanhas contínuas de conscientização sobre a violência contra a mulher;
- PL 727/26 – Permite que mulheres acima de 16 anos possuam e usem spray de pimenta ou de extrato vegetal regulamentado pela Anvisa para autoproteção;
- PL 3946/21 – Regula a profissão de doula, profissional que acompanha a mulher durante a gestação, parto e pós-parto;
- PL 68/2025 – Oferece proteção especial a mulheres que ocupam cargos de liderança;
- PL 9600/18 – Proíbe a publicação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes;
- PL 4638/23 – Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, comemorado em 25 de março;
- PL 705/25 – Obriga maternidades a informar sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê;
- PL 3640/25 – Trata do levantamento e divulgação de dados sobre os efeitos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Brasil;
- PL 3662/25 – Cria um crime específico e aumenta penalidades para lesões corporais contra mulheres por motivo de gênero;
- PL 3813/25 – Exige mensagens de alerta sobre violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas em locais de grande circulação;
- PL 6222/25 – Estabelece a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada entre 20 de novembro e 10 de dezembro anualmente;
- PL 6430/2009 – Propõe o aumento da punição para o crime de maus-tratos.