Heringer destaca que atualmente o medicamento tirzepatida é considerado de uso restrito a pessoas de alto poder aquisitivo.
O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar o Projeto de Lei 68/26, que declara como interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound – duas marcas das chamadas canetas para emagrecimento, baseadas na substância tirzepatida.
Essa declaração de interesse público é fundamental para possibilitar a liberação da patente desses produtos.
Esses medicamentos são indicados para o tratamento da obesidade, das doenças crônicas causadas pelo excesso de peso e do diabetes tipo 2.
O projeto foi apresentado neste ano pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e recebeu regime de urgência, permitindo que seja votado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
Para que o projeto se torne lei, é necessária sua aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Mário Heringer defende que esses medicamentos podem evitar casos graves de doenças que impactam a saúde pública e que seu custo é inacessível para a maioria da população. Por exemplo, uma caneta de Mounjaro pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3.000, dependendo da dosagem.
A Lei 9.279/96, que rege a propriedade industrial, autoriza a liberação da patente em situações de emergência ou interesse público.
Com a declaração de interesse público, o governo pode permitir que outras empresas fabriquem o produto, mediante pagamento ao titular da patente.
Esse pagamento, conforme essa lei, corresponde a 1,5% do preço de venda do produto ao laboratório detentor da patente.
Adriana Ventura destacou que a patente é essencial para garantir investimentos em inovação.
Apesar do regime de urgência aprovado pela maioria do Plenário, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o projeto, afirmando que ele pode gerar insegurança jurídica para indústrias farmacêuticas e outros investidores, além de considerar inadequada a quebra de patentes sem estudos preliminares.
Por outro lado, o projeto é visto como um benefício para o Brasil e para a população que necessita, permitindo que a tirzepatida deixe de ser um medicamento restrito a grupos privilegiados. Mário Heringer reforçou a necessidade de promover a saúde pública.
Medicamentos baseados em semaglutida, como o Ozempic, que terão suas patentes expiradas este ano, não estão incluídos nesse projeto.