Um Projeto de Lei Complementar propõe estabelecer diretrizes para o trabalho realizado por meio de aplicativos móveis. Na próxima terça-feira (24), a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por essa análise vai se reunir para debater e votar o parecer do relator, Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco. A sessão ocorrerá às 14h30, no plenário 7.
A votação, inicialmente programada para dezembro, foi postergada para que os parlamentares pudessem examinar com mais cuidado as alterações apresentadas pelo relator no Projeto de Lei Complementar 152/25.
O texto proposto por Augusto Coutinho estabelece que os profissionais que atuam via aplicativos serão considerados autônomos, sem vínculo empregatício, e assegura que esses trabalhadores não serão compelidos a aceitar serviços ou cumprir horários fixos definidos pelas plataformas digitais.
