Deputados da oposição defendem na Câmara a aprovação da PEC das Prerrogativas, que altera a Constituição para proteger parlamentares de prisões em flagrante. Já a base governista critica a proposta, considerando-a uma forma de blindagem.
Na reunião dos líderes partidários realizada na noite de quarta-feira, não houve acordo para a votação da emenda, que permanece sem nova data definida no Plenário.
A proposta modifica o artigo constitucional relacionado à imunidade parlamentar, limitando prisões em flagrante de membros do Congresso Nacional.
Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, argumenta que a PEC fortalece a democracia ao proteger a atuação dos parlamentares. Segundo ele, “Parlamentares com medo de falar na tribuna não representam a verdadeira democracia”.
Carlos Jordy (PL-RJ) destacou que a mudança visa evitar ações ilegais como buscas e apreensões contra deputados, citando o incidente em sua residência em janeiro de 2024, quando foi alvo de devassa sem devolução dos itens confiscados.
Para Jordy, a aprovação proporcionará equilíbrio entre os Poderes e evitará abusos de autoridade.
Por outro lado, Ivan Valente (Psol-SP) classificou o texto como “um absurdo total” e pediu ao relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que não a aprove.
Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo, afirmou que discutir prerrogativas não significa proteger mandatos, mas que muitas pessoas se incomodam com o Judiciário porque há quem descumpre a lei, e ressaltou a importância da atuação do STF em sua relação com o Congresso.