A Receita Federal, representada pelo secretário Robinson Barreirinhas, esclareceu que a divulgação dos nomes dos postos de combustíveis envolvidos em crimes organizados e adulteração ocorrerá apenas após confirmação da participação dos mesmos.
Deputados da Comissão de Finanças e Tributação solicitaram a apresentação dessa lista em audiência pública, destacando a importância da transparência para proteger os consumidores.
A operação Carbono Oculto, realizada no final de agosto, envolveu ações conjuntas de órgãos federais e estaduais, resultando em apreensão de documentos e prisões. Estima-se que o esquema, que adulterava combustíveis com metanol, movimentou até R$ 80 bilhões e possivelmente atingiu até mil postos em dez estados.
Barreirinhas ressaltou o cuidado para evitar prejuízo a inocentes, mencionando que erros anteriores causaram danos a empresas por falta de separação entre envolvidos e não envolvidos.
Ele explicou que o esquema financeiro utilizava contas de fintechs e bancos tradicionais para aplicar recursos em fundos e negócios legítimos, podendo envolver sócios sem vínculo com os crimes.
O secretário recordou experiências anteriores da Receita contra contrabando e apostas ilegais que envolveram fintechs. O governo lançou norma em 2024 para aumentar a transparência das operações desses bancos digitais, que foi revogada após rumores sobre taxação do Pix.
Barreirinhas afirmou que essa desinformação beneficiou grupos criminosos, e que a regulamentação será retomada para análise retroativa desde janeiro, esperando identificar novos problemas relacionados.
Destacou ainda que a iniciativa não tem intenção de prejudicar fintechs legítimas que promovem a inclusão financeira, mencionando que a Medida Provisória 1303/25 prevê punições para fintechs ligadas a apostas ilegais.
Cabo Gilberto Silva (PL-PB) destacou que a oposição mostrou cautela em relação à revogação da norma e esclareceu que nunca afirmou que haveria taxação do Pix, mas sim possibilidade, cumprindo seu papel de oposição.
Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 4321/25 para obrigar maior transparência nas contas de fintechs, incluindo ativos virtuais como criptomoedas, e comentou ter recebido ligações anônimas questionando sua iniciativa.
Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) defendeu que o Banco Central intensifique a supervisão sobre as fintechs para maior controle e segurança no sistema financeiro digital.