Na segunda-feira (22/09), durante uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputados e profissionais da educação acusaram o aplicativo do cartão do Programa de Descentralização Administrativa Financeira (PDAF) de ter preços muito acima do normal. Esse aplicativo é usado por gestores de escolas públicas para acompanhar gastos e contratar serviços.
“É triste ver que o preço de muitos itens é o triplo do esperado”, disse a deputada Paula Belmonte (Cidadania), que organizou a audiência, lembrando que ali está em jogo dinheiro público. Ela acrescentou que o aplicativo é complicado, exige muito tempo para que os gestores façam simulações de contratação. “Os gestores deveriam focar em educação, não em entender detalhes técnicos de um aplicativo”, afirmou.
A audiência também falou sobre outros problemas das escolas públicas do Distrito Federal, como demora para receber reclamações, necessidade de formação contínua e melhores salários para os profissionais da educação, apoio para alunos com deficiência, questões na estrutura física das escolas e uma discussão sobre a atualização da lei que proíbe câmeras nas salas de aula.
Ação no Ministério Público e Tribunal de Contas
O deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, anunciou que vai ingressar com ação no Ministério Público do DF e uma reclamação no Tribunal de Contas contra o aplicativo do cartão PDAF. “Nesta semana vamos pedir ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público que eliminem esse aplicativo imediatamente”, declarou.
Gabriel Magno também disse que a contratação de serviços pelo aplicativo é insustentável, com preços de reformas subindo muito. Ele citou exemplos: “Uma pintura que custava R$ 17 mil hoje está em R$ 39 mil. Um banheiro que reformávamos por R$ 20 mil agora sai por R$ 60 mil.” Ele criticou ainda que o orçamento do PDAF está congelado em R$ 150 milhões desde 2015, sem reajuste.
A diretora Belmaria Teles comentou que os gestores enfrentam dificuldades para usar os recursos, incluindo atraso na aprovação das operações pela regional de ensino. “Parece que falta autonomia e confiança nos gestores, que são eleitos pela comunidade”, disse.
Autonomia e gratificação para gestores
A lei que criou o PDAF (Lei 6.023/2017) prevê recursos para as escolas terem autonomia e fortalecerem a gestão democrática. Deputados e gestores pediram mais verbas e disseram que emendas parlamentares, que deveriam ser complemento, viraram essenciais para o funcionamento das escolas.
Foi debatida também a gratificação de 25% para gestores escolares, um benefício dado em 2023 para cargos comissionados do Governo do DF, mas que não foi estendido aos diretores de escola. Álvaro Domingues Júnior, presidente do Conselho de Educação do DF, ressaltou: “Para atrair bons gestores, o pagamento precisa ser justo.”
Álvaro Domingues Júnior também destacou a grande responsabilidade dos gestores, que acumulam funções pedagógicas, administrativas, financeiras, jurídicas e de mediação comunitária, além dos riscos legais que enfrentam.
A ausência de representantes da Secretaria de Educação do DF na audiência foi criticada pelos deputados. “Estamos realizando uma audiência pública na Casa do Povo e não temos representante da Secretaria de Educação. Isso mostra falta de respeito”, disse Paula Belmonte.
A gravação completa da audiência está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.
Informações da Agência CLDF