Comissões da Câmara se reuniram para discutir a importância do esforço conjunto entre governos, plataformas digitais, famílias, escolas e sociedade para resguardar crianças e adolescentes da adultização e sexualização precoce presentes em redes sociais, jogos online e outros aplicativos.
O debate ocorreu em reunião conjunta das Comissões de Educação e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, convocada pelos deputados Maurício Carvalho (União-RO), Ruy Carneiro (Pode-PB) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Contexto
Ruy Carneiro ressaltou que o tema vinha sendo ignorado pela sociedade apesar da sua presença constante, enfatizando a necessidade de legislações protetivas para as crianças e famílias. Lídice da Mata destacou que as plataformas digitais não previram o uso indevido e reforçou a prioridade constitucional dada à infância como sujeito de direitos na Constituição de 1988.
Maurício Carvalho afirmou que a adultização representa uma exploração prejudicial à saúde mental e à segurança das crianças, sendo responsabilidade do Estado, família e sociedade proteger a infância e garantir um futuro saudável para o país.
Responsabilidades
No âmbito governamental, é essencial a criação de ações efetivas. Para os pais, o foco está em limitar o tempo diante das telas, controlar acessos a conteúdos inadequados e identificar sinais de alerta como ansiedade e obsessão com aparência. As redes sociais devem implementar ferramentas para exclusão de conteúdos ilegais, filtros etários, restrição de publicidade infantil e canais de denúncia eficientes.
Maria do Pilar destacou que tais medidas não configuram censura ou restrição da liberdade de expressão, mas uma proteção necessária para crianças e adolescentes conforme a Constituição, ressaltando o compromisso que as plataformas devem ter em respeitar esses princípios.
Roberta Jacarandá, diretora de relações institucionais do Conselho Digital, apontou que as plataformas vêm assumindo compromissos no combate ao abuso sexual infantil, e defendeu o investimento na cultura do cuidado digital, que assegure direitos como privacidade, respeito e proteção contra violência, discursos de ódio e assédio. Ela também destacou a importância de educar crianças e adolescentes a denunciarem situações abusivas e pediu ações governamentais voltadas ao letramento digital, criação de polícias e varas especializadas, além de programas de saúde mental.
Ações na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu um grupo de trabalho dedicado a analisar e sugerir medidas para fortalecer a proteção da infância no ambiente digital.
Além disso, tramita o Projeto de Lei 2628/22, já encaminhado ao Senado, que visa aprimorar a legislação de proteção às crianças contra a adultização e riscos na internet.