A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 23, a volta de um bônus para policiais que conseguirem neutralizar criminosos em ação.
Esse bônus, que ficou conhecido como “gratificação faroeste”, havia sido extinto em 1998 depois que estudos indicaram um aumento nas execuções sumárias.
A medida foi incluída como uma emenda no Projeto de Lei que reorganiza o quadro da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Agora, o texto será enviado ao governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. O valor do bônus pode variar de 10% a 150% do salário do policial, respeitando o teto constitucional.
A proposta, apresentada pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL), prevê que o pagamento será concedido em casos de apreensão de armas de grande calibre ou que sejam de uso restrito, além da neutralização de criminosos.
Histórico da gratificação no Rio de Janeiro
A “gratificação faroeste” foi criada em 1995 pelo então governador Marcello Alencar, que autorizou que policiais civis e militares fossem premiados com um bônus de 50% a 150% do salário. Na época, o número de mortos em confronto era de dois para cada ferido, mas posteriormente dobrou para quatro mortos para cada ferido.
Em 1998, uma lei estadual apresentada pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB) extinguiu essa gratificação. Quem já recebia o benefício manteve até o ano 2000, quando o então governador Anthony Garotinho encerrou de vez o pagamento.
O estudo que motivou a extinção foi realizado por uma equipe da Uerj, UFRJ, peritos criminais e especialistas em direito criminal, que analisaram 1.200 laudos de mortes em confronto com a polícia. Dois terços desses casos (64%) foram considerados execuções, com tiros disparados na nuca, nas costas e nas orelhas.
Nas redes sociais, Carlos Minc criticou a aprovação, chamando-a de retrocesso. Ele afirmou que no Brasil não existe pena de morte e que a justiça é quem deve determinar sentenças. Segundo ele, policiais devem investigar e prender, não executar.
Durante a gestão de Anthony Garotinho, foram criados outros tipos de gratificações para policiais civis e militares baseadas em desempenho e na redução da criminalidade.
Esses benefícios foram posteriormente extintos pela governadora Benedita da Silva (PT), que governou o Rio de Janeiro de abril a dezembro de 2002, alegando restrições financeiras.
Já as gratificações para policiais civis em delegacias legais continuaram durante os governos de Rosinha Garotinho (2003–2006) e Sérgio Cabral.
Sérgio Cabral instituiu ainda outros bônus por desempenho, gratificações para policiais em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e para membros das unidades de choque, operações especiais (Bope) e coordenadoria de recursos especiais (Core).
Estadão Conteúdo