O plenário da Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22, apresentado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Este projeto estabelece que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam destinados à formação, aprimoramento, especialização e treinamento contínuo dos profissionais do sistema penitenciário e policiais penais.
Este debate é fundamental para garantir que os servidores penitenciários tenham condições melhores e mais qualificadas para exercer suas funções, contribuindo para a segurança e a eficiência do sistema.
Mais detalhes sobre o andamento do projeto serão divulgados em breve.