A Câmara dos Deputados está avaliando a proposta do Senado referente ao segundo projeto de lei que regula a reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar 109/24, enviado pelo Executivo, define como será feita a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de tratar da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
O relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), sugere rejeitar alterações nas alíquotas estabelecidas pelo primeiro projeto da reforma, que já virou a Lei Complementar 214/25.
Entre as alterações rejeitadas por Benevides Filho estão a redução do imposto sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Ele também se opõe a mudanças nos critérios que definem os medicamentos com alíquota zero.
Diversos partidos apresentam destaques para manter ou contestar o parecer do relator.
Novas informações serão divulgadas em breve.