O Plenário da Câmara dos Deputados está discutindo a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que tem como objetivo aprimorar a colaboração entre os órgãos de segurança e assegurar mais investimentos para o setor.
Após intermediárias realizadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), concordou em retirar do texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou ameaça grave à pessoa, que dependeria de um referendo popular para sua validação.
A PEC foi apresentada pelo Executivo visando fortalecer a integração entre os diversos órgãos de segurança pública. Contudo, o relator optou por eliminar dispositivos que julgava inconstitucionais, os quais dariam ao governo federal poder decisório concentrado em situações de cooperação.
Mais atualizações serão fornecidas em breve.
