O plenário da Câmara dos Deputados está analisando atualmente a Medida Provisória 1308/25, que institui a licença ambiental especial (LAE) destinada a empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal.
Essa MP substitui um trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), que originalmente previa uma análise monofásica para essa licença, o que foi posteriormente rejeitado.
O relator da comissão mista, Zé Vitor (PL-MG), apresentou um substitutivo que altera a legislação para esclarecer alguns aspectos, incluindo situações em que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) não poderá ser utilizada.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
