A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 1546/24, apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que visa impedir descontos automáticos nas aposentadorias pagos para mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou grupos de aposentados e pensionistas, mesmo que haja autorização do beneficiário.
Segundo a proposta do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), será permitido somente o desconto referente ao pagamento de empréstimos bancários feitos por antecipação do benefício previdenciário, operação que inclui um deságio.
Além disso, o relator sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) assuma a definição da taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, função atualmente atribuída ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Novas atualizações sobre o andamento do projeto serão divulgadas em breve.