A Câmara dos Deputados iniciou a análise do projeto de lei antifacção, que voltou do Senado com modificações. Deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta, sugere rejeitar a maior parte das alterações feitas pelos senadores.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5582/25 prevê o aumento das penas para participação em organizações criminosas ou milícias, além da apreensão antecipada de bens dos investigados em determinados casos.
Deputado Derrite recomenda manter o texto aprovado anteriormente pela Câmara, tipificando diversas condutas comuns a essas organizações em outra lei, com penas de reclusão de 20 a 40 anos para o crime denominado domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio terá pena de reclusão de 12 a 20 anos.
Entre as propostas do Senado incluídas pelo relator está a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas, destinada a financiar o combate ao crime organizado, que será substituída pelo Imposto Seletivo sobre esses jogos a partir de 2027.
Mais informações serão divulgadas em breve.
