O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que os deputados poderiam ter aprovado pelo menos as medidas que revisavam os gastos primários na Medida Provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele falou durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sobre um projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Haddad disse que os parlamentares poderiam ter votado a revisão dos gastos primários contida na MP 1.303, que incluía medidas corretivas, como as relacionadas ao seguro defeso.
Ele ressaltou que o governo ainda precisa tratar temas como supersalários, aposentadoria dos militares e fundos constitucionais.
Haddad lembrou que existem projetos de lei no Senado e na Câmara tratando desses temas, incluindo revisão dos indexadores dos fundos, que ainda não foram votados.
O ministro também mencionou o pedido das centrais sindicais para isentar do Imposto de Renda as participações nos lucros e resultados.
Ao ser questionado por senadores sobre a possível perda de arrecadação nas prefeituras com o projeto de isenção do IR, Haddad disse estar confortável com o texto aprovado na Câmara e informou que, devido ao calendário legislativo avançado, mudanças desejadas pelos senadores poderão ser feitas em outros projetos, para garantir a aprovação da matéria ainda este ano.
Haddad ressaltou a urgência de sancionar e regulamentar o texto para que tenha vigência a partir de 1º de janeiro, demonstrando preocupação com o prazo.