Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, parlamentares tanto da base do governo quanto da oposição enfatizaram a importância de manter a exigência dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A sessão, que discutiu segurança no trânsito, reuniu grande número de profissionais do setor em diversos plenários. A comissão responsável analisa o Projeto de Lei 8085/14, entre outras propostas, que poderiam dispensar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. O resultado dessa análise vai definir se as aulas continuarão sendo oferecidas somente por instituições credenciadas ou se será permitido um ensino mais independente, com o objetivo de simplificar processos.
O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), mencionou que apresentará seu parecer na primeira quinzena de maio. Ele destacou a intenção de transferir a responsabilidade pela formação dos condutores do Ministério dos Transportes para o Ministério da Educação, alegando que o ministério atual está mais focado em infraestrutura viária e não possui preparo adequado para gerir a educação no trânsito.
Divergências e preocupações econômicas
O vice-líder do governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), expressou discordância em relação ao Ministério dos Transportes e alertou sobre possíveis impactos negativos no mercado de trabalho, ressaltando que cerca de 300 mil empregos podem ser afetados, além de um possível aumento na violência no trânsito.
O deputado Coronel Meira (PL-PE), autor do pedido para o debate, defendeu a votação rápida do Projeto de Decreto Legislativo 1031/25 para anular a resolução do Contran, argumentando que a categoria enfrenta uma situação complicada devido às perdas acumuladas nos últimos meses.
Ele também ressaltou a necessidade de suspender a norma para proteger as autoescolas e permitir discussões futuras sobre a obrigatoriedade de itens como duplo comando, baliza e exames médicos e psicológicos.
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) também criticou a mudança, alertando que o fim da exigência das aulas formais pode prejudicar o setor e aumentar os riscos nas estradas.
Em concordância, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) classificou a situação atual como inadequada e pediu agilidade na votação das propostas. Ela criticou o fato de aulas poderem ser ministradas em veículos sem duplo comando e o uso exclusivo de simuladores, destacando que aprender a dirigir apenas em simuladores não reflete a realidade do trânsito e pode comprometer a qualidade da formação dos futuros motoristas.