BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina decidiu que pessoas com patrimônio de até R$ 1,5 milhão podem participar do programa Universidade Gratuita. A proposta que incluiria cotas raciais para o benefício foi rejeitada.
As alterações foram votadas na terça-feira, 7, e sancionadas pelo governador Jorginho Mello na quinta-feira, 9.
O programa Universidade Gratuita concede bolsas integrais para cursos superiores em instituições sem fins lucrativos e municipais, e exige que cada aluno trabalhe 20 horas por mês em sua área de estudo.
Santa Catarina também tem o Fumdesc, que oferece bolsas em instituições mantidas por entidades privadas.
A revisão da Universidade Gratuita foi proposta pela Secretaria Estadual da Educação para aumentar a transparência e melhorar o uso dos recursos públicos.
Isso ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado descobrir que 858 beneficiários tinham patrimônio superior a R$ 1 milhão, incluindo carros de luxo, barcos e participação em grandes empresas. O maior patrimônio encontrado foi de R$ 855,7 milhões, pertencente a um estudante de direito.
O governo informou que houve erros na digitação dos dados dos estudantes considerados milionários.
Antes, não havia limite claro de patrimônio para participar do programa, mas os bens deveriam ser declarados e contados para decidir quem teria direito às bolsas.
Continua valendo o limite de renda de até quatro salários mínimos por pessoa na família para receber a bolsa.
O projeto prevê ainda a perda do benefício, ressarcimento e proibição de participar do programa e concursos públicos por até dez anos em casos de fraude, brincadeiras de mau gosto ou crimes graves cometidos pelo bolsista.
Também foi aprovada a exigência de residência contínua de mais de cinco anos em Santa Catarina para se inscrever no programa. Antes, o tempo poderia ser somado em anos não consecutivos.
Cotas
Na discussão, a deputada Luciane Carminatti (PT) sugeriu que 20% das bolsas fossem reservadas a pessoas negras, pardas e indígenas.
Essa ideia teve apoio dos deputados Marquito (PSOL) e Rodrigo Minotto (PDT), mas foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. O deputado Volnei Weber (MDB) defendeu que a seleção baseada na renda já atende os candidatos mais necessitados.