Tayguara Ribeiro
São Paulo, SP (Folhapress)
Um grupo de deputados da União Europeia enviou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressando sua preocupação com um projeto de lei que visa facilitar o processo de licenciamento ambiental no Brasil.
O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) foi aprovado com alterações pelo Senado em 21 de maio e aguarda votação na Câmara, sem data definida.
Essa proposta prioriza a tramitação rápida de projetos considerados estratégicos, independentemente do risco ambiental, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Os parlamentares europeus ressaltam que as mudanças propostas diminuem e eliminam aspectos importantes do atual processo de licenciamento ambiental brasileiro.
“Como é do conhecimento, o Parlamento Europeu avalia a ratificação do acordo comercial UE-Mercosul. Se aprovada, a lei modificaria significativamente as normas ambientais do Brasil, aumentando a preocupação na Europa sobre como isso pode afetar a floresta amazônica e outros ecossistemas”, mencionam no documento.
A carta conta com a assinatura de 16 eurodeputados, incluindo a alemã Anna Cavazzini, integrante do Partido Verde. Eles destacam a pressa para a votação e os possíveis impactos negativos que o projeto pode causar.
“Especialistas da ONU indicam que as mudanças podem prejudicar direitos humanos, especialmente os das populações indígenas e quilombolas, além de causar danos graves e irreversíveis ao meio ambiente”, afirmam os deputados.
Os parlamentares também criticam o fato de o projeto autorizar o chamado “autolicenciamento” para atividades com impacto ambiental potencial, por meio de formulários online.
Além disso, a proposta exclui a obrigatoriedade de licenciamento para algumas atividades agrícolas, o que pode favorecer práticas do setor agropecuário que intensifiquem o desmatamento na Amazônia e em outras regiões.
“Solicitamos a preservação das normas de licenciamento ambiental que são essenciais para proteger a natureza e os direitos dos povos indígenas”, concluem na carta.
O objetivo geral do projeto, que será votado na Câmara, é facilitar e acelerar o licenciamento ambiental, restringindo algumas avaliações e ampliando as penalizações.
Um dos mecanismos propostos é o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que o governo federal escolha projetos estratégicos para uma análise simplificada e acelerada, sem considerar o risco ambiental.
Com esse processo, o empreendedor recebe autorização para iniciar suas atividades ao se comprometer a cumprir requisitos ambientais padronizados, sem avaliação detalhada.
Projetos até de porte médio e com potencial poluente estariam elegíveis para esse tipo de licenciamento.
Também há limitação na consideração das áreas protegidas, abrangendo apenas terras indígenas devidamente homologadas e territórios quilombolas oficialmente titulados, excluindo áreas em processo de regularização.
Além disso, a proposta dispensa o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias extensas e de baixo impacto ambiental.
Se aprovada, a flexibilização poderá incentivar projetos controversos, como mineração em terras indígenas e exploração petrolífera na Foz do Amazonas.
Trechos da Lei da Mata Atlântica seriam revogados, favorecendo empreendimentos na região Norte do Brasil.