A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de junho, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, a proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser votada no plenário.
A proposta limita a redução da maioridade penal ao âmbito criminal, permitindo que jovens com 16 anos ou mais possam responder por crimes cometidos.
Votação dos deputados
Na CCJ, o resultado foi de 44 votos favoráveis e 18 contrários. Segue como votaram os deputados que compõem o colegiado:
Votaram a favor da redução da maioridade penal
- Alfredo Gaspar (PL-AL)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Cap. Alberto Neto (PL-AM)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Coronel Assis (PL-MT)
- Mendonça Filho (PL-PE)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Arthur O. Maia (UNIÃO-BA)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
- Fausto Pinato (UNIÃO-SP)
- José Rocha (UNIÃO-BA)
- Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA)
- Paulo Azi (UNIÃO-BA)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Átila Lira (PP-PI)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Mersinho Lucena (PSD-PB)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
- Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF)
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Marcos Soares (PSDB-RJ)
- Felipe Francischin (PODE-PR)
- Gilson Daniel (PODE-ES)
- Def. Stélio Dener (UNIÃO-RR)
- Marreca Filho (PRD-MA)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
Votaram contra a redução da maioridade penal
- Alencar Santana (PT-SP)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Bacelar (PV-BA)
- Túlio Gadêlha (PSD-PE)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
- Marina Silva (REDE-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Próximos passos
Para que a proposta avance, o presidente da Câmara precisa criar uma comissão especial para discutir o texto, momento em que ele pode ser alterado. Depois dessa fase, a proposta será votada no plenário, onde é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos.
Se aprovada na Câmara, a medida será encaminhada para o Senado Federal para nova avaliação.