A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um novo Código Penal Juvenil reduzindo a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A votação foi de 149 votos a favor e 100 contra, sem abstenções, e o projeto agora será analisado pelo Senado.
A deputada Laura Rodríguez Machado, presidente da Comissão de Legislação Penal, destacou que a legislação vigente desde 1980 não refletia os princípios democráticos modernos. Ela ressaltou que o novo código prioriza a reabilitação dos jovens infratores e garante que adolescentes não serão mantidos junto com adultos no sistema prisional.
Segundo Rodríguez Machado, a prisão será usada apenas como último recurso. O novo Código prevê penas de até 15 anos para adolescentes, mas essas penas serão aplicadas apenas em casos graves. Para outros casos, haverá sanções alternativas, como tarefas comunitárias e restrições de contato com a vítima.
Alguns membros da oposição, como a deputada Romina del Plá, da Frente de Esquerda, criticaram a lei alegando que não protege adequadamente crianças e adolescentes e defendem um sistema penal mais focado em educação e prevenção.
O governo do presidente Javier Milei considera a aprovação como um passo importante para modernizar o Código Penal Juvenil, reforçando a responsabilização dos infratores ao mesmo tempo em que protege os direitos processuais dos jovens.
A nova lei entrará em vigor seis meses após sua regulamentação, período que será usado para adequar o sistema prisional às novas normas.