Deputados que participaram da 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém (PA), estão empenhados em aumentar o suporte a projetos de lei relacionados às mudanças climáticas na Câmara dos Deputados. Os assuntos que têm maior destaque incluem justiça climática, valorização dos povos tradicionais e a transição para fontes de energia mais limpas.
Portal de Dados Climáticos
Tabata Amaral, autora da Lei 14.904/24, que orienta a elaboração de planos de adaptação climática, está focada no Projeto de Lei 4553/25, que visa criar o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). Este portal reunirá 53 indicadores para facilitar uma governança eficiente em questões climáticas.
Rede Nacional de Ações Climáticas
Tarcísio Motta apresentou a ideia de uma rede integrada entre União, estados e municípios, apelidada de “SUS do Clima”. O objetivo desse sistema é fortalecer a atenção à população e prevenir desastres ambientais.
Educação e Povos Tradicionais
Carol Dartora apoia o Projeto de Lei 2177/25, que institui as “Escolas do Clima”, valorizando os saberes tradicionais e pedagógicos dos povos originários na preservação do meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
Crimes Ambientais e Ecocídio
Dois projetos de lei (PL 2933/23 e PL 2875/24) em análise buscam incluir a tipificação do ecocídio na legislação ambiental. Pedro Aihara, autor do PL 2875/24, destaca a necessidade de responsabilização por danos ambientais graves, como o desastre de Brumadinho.
Mineração e Transição Energética
Arnaldo Jardim, membro da Comissão Especial de Transição Energética, enfatiza a importância do PL 2780/24, que propõe uma Política Nacional para o uso responsável de minerais críticos, essenciais para tecnologias modernas e energética limpa.
Perspectivas Legislativas
Túlio Gadêlha acredita que a COP30 incentivará avanços nas políticas climáticas para reduzir emissões de gases de efeito estufa, controlar o aumento da temperatura e proteger as florestas, considerando as populações locais.
Outras propostas importantes em andamento incluem:
- PEC 6/21, que incorpora o acesso à água como direito fundamental;
- PL 4347/21, para gestão territorial e ambiental em terras indígenas;
- PLP 120/24, o Pacto Nacional de Restauração dos Biomas;
- PL 2842/24, voltado à proteção dos rios;
- PLP 150/22 e PL 4958/23, com incentivos à bioeconomia;
- PL 4949/24, para ampliar o saneamento básico em municípios vulneráveis;
- PL 2258/23, com políticas para desmatamento zero.