A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que amplia as punições para quem participa de organização criminosa ou milícia. Aprovado o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), com diversas alterações no Projeto de Lei 5582/25, proposto pelo Poder Executivo.
Atualmente, o Plenário está analisando os destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar trechos do texto aprovado.
O substitutivo define várias condutas típicas de organizações criminosas ou milícias privadas, impondo penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos para crimes classificados como domínio social estruturado. Além disso, o favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
O texto elaborado pelo relator prevê também a apreensão antecipada de bens dos investigados em determinadas situações, com possibilidade de perda dos bens mesmo antes do julgamento final da ação penal.
Os deputados governistas discordaram da maior parte do substitutivo e apoiaram o projeto original.
Mais informações serão divulgadas em breve.