A maioria dos deputados da Câmara apoia um projeto de lei proposto pelo governo Lula que visa combater os chamados “devedores contumazes” — pessoas ou empresas que não pagam impostos repetidamente e de propósito.
Uma pesquisa feita pelo jornal Estadão mostra que, entre os 513 deputados, 260 (50,7%) são a favor do projeto, enquanto apenas cinco (1%) são contra.
Quase 40% dos parlamentares não responderam à pesquisa, e 56 deputados não promoveram resposta alguma. Como esse projeto é de lei complementar, é necessária maioria absoluta (ou seja, 257 votos) para ser aprovado.
Os deputados foram contactados por telefone, e-mail, assessoria e presencialmente no Congresso e em eventos. A pesquisa foi atualizada até as 17h de quarta-feira, 26, e continuará a ser atualizada conforme os deputados se manifestem.
Sobre o projeto
O projeto está no Congresso há oito anos e voltou ao foco após a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que investiga um esquema de sonegação e lavagem de dinheiro envolvendo diversas empresas e grupos criminosos.
O governo Lula apoia fortemente esse projeto, principalmente por conta da importância econômica e do combate às fraudes fiscais que facilitam a lavagem de dinheiro.
Se aprovado, o projeto permitirá que empresas consideradas devedoras contumazes tenham seus registros cancelados. Essas empresas não poderão participar de licitações, manter vínculos com o governo, entrar em recuperação judicial e os sócios, caso processemos por dívidas tributárias, não poderão pedir perdão pagando as dívidas.
Andamento
O Senado aprovou o projeto por unanimidade no início de setembro. Em outubro, a Câmara deu urgentemente andamento para votação direta no plenário, pulando as comissões. Contudo, até agora, o projeto está parado porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não indicou um relator.
Entidades empresariais estão preocupadas com a demora e lançaram um manifesto apoiando o projeto. Entretanto, conflitos recentes entre o Congresso e o governo podem atrasar a aprovação, já que os parlamentares podem dar prioridade a outras pautas.
Posicionamento dos partidos
O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o que mais tem deputados favoráveis, com 49 votos positivos. A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) afirmou que o projeto é necessário para combater fraudes cometidas por algumas empresas.
O senador Flávio Nogueira (PT-PI) também apoia a proposta, embora 14 deputados do PT não tenham manifestado posição.
O PL, maior bancada da Câmara e oposição ao governo, declarou 39 votos favoráveis, mas 34 deputados não responderam. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) comentou que o projeto é um consenso nacional e não pertence apenas ao governo.
Outros partidos com votos a favor são PSD (25), União Brasil (22), PP (20) e Republicanos (19), partido do presidente da Câmara.
O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) reforçou que combater esses devedores é uma questão de justiça tributária, protegendo quem cumpre a lei.
Quem é contra
Cinco deputados se declararam contra o projeto: Adriano do Baldy (PP-GO), Duda Salabert (PDT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Lula da Fonte (PP-PE) e Marcos Pollon (PL-MS).
Hildo Rocha acredita que o projeto na forma atual privilegia os devedores contumazes.