A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, originado no Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O objetivo é estabelecer normas para cooperação entre a União, estados e municípios na implementação de políticas e programas educacionais.
Conforme o substitutivo proposto pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), serão criadas instâncias permanentes de pactuação, compostas por uma comissão de gestores federais, estaduais e municipais, além de comissões específicas para cada estado e seus municípios.
A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), coordenada pelo Ministério da Educação, ficará responsável por articular estratégias visando o cumprimento das metas definidas no Plano Nacional da Educação (PNE), com uma divisão clara de responsabilidades entre os entes federados.
O plenário da Câmara continua analisando os destaques apresentados pelos partidos, que tentam modificar partes do texto apresentado pelo relator.
Mais informações serão divulgadas em breve.