O plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (4), 24 projetos criados pelos próprios deputados distritais. Entre as propostas, estão garantir acompanhantes para mães que perderam seus filhos no parto, direitos especiais para a Polícia Civil, liberar professores da obrigatoriedade de filiação a órgãos para atuar em escolas, e criar Centros Interescolares de Robótica no Distrito Federal.
O deputado Roosevelt Vilela (PL) teve aprovado o Projeto de Lei 1.007/2024, que assegura atendimento preferencial a contadores e técnicos em contabilidade em órgãos públicos do Distrito Federal, com guichês próprios, acesso diferenciado e facilidades para protocolar serviços sem agendamento.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 1.975/2025 do deputado Thiago Manzoni (PL), que cria a Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo”, valorizando a preservação de veículos antigos como atividade econômica, cultural e social.
O Projeto de Lei 1.645/2025, da deputada Jaqueline Silva (MDB), estabelece diretrizes para os Centros Interescolares de Robótica, com foco em alfabetização digital, robótica e uso da inteligência artificial na educação básica, promovendo inclusão e acesso igualitário às novas tecnologias.
O deputado Ricardo Vale (PT) apresentou o PL 1.045/2024, que define direitos e deveres para cães e gatos no Distrito Federal, visando o bem-estar animal e prevenção de maus-tratos de acordo com responsabilidades dos cuidadores e conviventes.
O Projeto de Lei 1.478/2024, assinado pelos deputados Dayse Amarílio (PSB) e Max Maciel (PSol), altera a legislação para ampliar e humanizar o atendimento a mulheres que sofram perda gestacional, garantindo acompanhante, suporte multiprofissional, registro do natimorto e funeral simbólico, além de capacitação para profissionais de saúde.
Outro projeto, de autoria do deputado Daniel de Castro (PL), garante que professores remanejados dentro da Secretaria de Educação mantenham suas gratificações, valorizando o conhecimento pedagógico e incentivando a ocupação de funções administrativas sem perda salarial.
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), teve aprovado o PL 1.325/2024 que concede abonos anuais de cinco dias para servidores da Polícia Civil, alinhando sua situação à dos demais servidores civis e militares do DF.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 1.177/2024, do deputado Gabriel Magno (PT), que garante o livre exercício da profissão de professor de Educação Física, sem necessidade de filiação a conselho ou entidade profissional.
O Projeto de Lei 1.377/2024, do deputado João Cardoso (Avante), institui o Dia da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional, comemorado todo 30 de setembro, para homenagear profissionais da área educacional.
O deputado Martins Machado (Republicanos) propôs o PL 1.959/2021 que autoriza o uso da rede de iluminação pública para instalar equipamentos que ofereçam internet gratuita à população, responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Projeto de Lei 1.612, do deputado Pepa (PP), prevê a contagem do tempo de serviço dos professores que trabalham nas Coordenações Regionais de Ensino como especial para aposentadoria.
Outros projetos aprovados visam promover jardins terapêuticos em unidades de saúde, ampliar o aluguel social para mulheres vítimas de violência, ampliar testes genéticos para detecção de câncer hereditário, garantir repouso digno para profissionais de enfermagem, criar rede de atenção domiciliar ao idoso, incluir eventos no calendário oficial, proteger direitos dos ambulantes e estabelecer o Código de Direitos e Bem-Estar Animal no DF.
Além disso, foi aprovada a Lei de Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública, a correção do Dia do Autismo no Orçamento, a obrigatoriedade de uso de EPIs para monitores e educadores, instalação de câmeras de segurança em passarelas e passagens subterrâneas, e medidas para garantir concorrência justa no mercado frente à inadimplência tributária.
PDLs e moções
Foram aprovados também projetos de decreto legislativo homenageando artistas como os rappers GOG, X e Vera Verônica, e a pastora Dirce Dias Andrade de Carvalho. Ao menos cem moções de louvor foram concedidas a diversas pessoas.